Certificação e Contrastaria

Fonte (Texto, Ilustrações e Imagem): https://www.contrastaria.pt/

Nos termos do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC), aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de Setembro, um artigo com metal precioso está legalmente marcado quando tiver apostas as seguintes marcas:

Marca de responsabilidade, de fabrico ou equivalente;
Marca de contrastaria e marca de toque, quando aquela não inclua o toque.

A Marca de Responsabilidade, de fabrico ou equivalente é obrigatória e consiste numa gravura, com um desenho único e exclusivo, acompanhado de uma letra do nome ou firma do operador económico e serve para identificar o responsável pela introdução no mercado do artigo com metal precioso.

A Marca de Contrastaria garante a espécie e o toque dos metais preciosos dos artigos com metal precioso e identifica a contrastaria que realizou o ensaio e marcação pela definição do perímetro:

  • Contrastarias de Lisboa – o  perímetro consiste numa figura curva;
  • Contrastaria do Porto – o perímetro consiste num octógono irregular simétrico.

O símbolo varia conforme o metal:
  • Ouro – cabeça de veado para os toques iguais ou superiores a 800 milésimas e andorinha em voo para os toques inferiores a 800 milésimas;
  • Prata – cabeça de águia (voltada para a esquerda nos toques legais iguais ou superiores a 925 milésimas e para a direita nos toques legais iguais ou inferiores a 835 milésimas);
  • Platina – cabeça de papagaio;
  • Paládio – cabeça de lince (voltada para a esquerda).

Vantagens das marcas de contrastaria:
  • Garantir o toque legal dos metais preciosos;
  • Identificar a contrastaria portuguesa;
  • Atestar a conformidade legal dos artigos para a sua introdução no mercado.

Marcas Legais das Contrastarias Portuguesas (fonte INCM):

A partir de 01 de janeiro de 2021, entram em vigor as novas Marcas de Contrastaria.

As marcas de contrastaria passarão a ter os seguintes símbolos específicos para cada metal precioso e para cada toque legal: (fonte INCM):

Clique aqui para obter informação sobre cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio, disponibilizadas pelo Banco de Portugal.

Todas as peças comercializadas pela OURIGINAL estão devidamente marcadas. O comprador, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, pode recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das contrastarias.

Dados do Operador Económico:

IMPRENSA NACIONAL – CASA DA MOEDA

RETALHISTA OURIVESARIA COM ESTABELECIMENTO
Nome: Maria Manuela Domingues Vieira Oliveira
Contribuinte: 176 078 339
Número do título de atividade: P412649

RETALHISTA OURIVESARIA SEM ESTABELECIMENTO
Nome: Maria Manuela Domingues Vieira Oliveira
Contribuinte: 176 078 339
SITE https://ouriginal.com.pt
Número do título de atividade: CAE47910
FACEBOOK (Meios de Comunicação à Distância)
Número do título de atividade: CAE47910